Direitos do Consumidor em Trocas e Devoluções
No Brasil, o consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando a proteção em casos de troca ou devolução de produtos adquiridos. É fundamental conhecer esses direitos para garantir uma compra segura e transparente.
Quando o Consumidor Pode Solicitar Troca ou Devolução?
- Produto com defeito: Caso o produto apresente vícios ou defeitos de fabricação, o consumidor tem até 30 dias para reclamar, caso seja produto não durável, ou até 90 dias para produtos duráveis, conforme o artigo 18 do CDC.
- Arrependimento da compra: Em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como online ou por telefone), o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 49 do CDC.
- Produto diferente do anunciado: Se o produto entregue for diferente do solicitado ou anunciado, o consumidor pode solicitar troca ou devolução.
Procedimento para Troca e Devolução
- Contato com o vendedor: Entre em contato com o atendimento ao cliente da loja onde realizou a compra, preferencialmente por escrito, para formalizar a solicitação.
- Apresentar comprovante de compra: Tenha em mãos a nota fiscal ou comprovante de pagamento.
- Conservação do produto: Mantenha o produto em sua embalagem original, sem sinais de uso, para garantir a aceitação da troca ou devolução.
- Prazo para envio: No caso de arrependimento, o consumidor deve enviar o produto de volta dentro do prazo de 7 dias.
- Opções para o consumidor: O consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou um desconto proporcional, conforme a situação.
